Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o Humancard — cartão de desconto em saúde e bem-estar operado por PETCARD E HUMANCARD CARTÕES DE DESCONTO LTDA, inscrita no CNPJ 88.633.136/0001-80, com sede em Passo Fundo (RS), na Avenida General Netto nº 383, sala 301, Centro, CEP 99010-021 ("Humancard", "nós") — trata os dados pessoais de quem usa o site humancard.com.br, o aplicativo Humancard e o painel do credenciado ("Plataforma"). Ela foi escrita de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma você declara que leu e compreendeu esta Política. Se não concordar com algum ponto, não utilize a Plataforma e fale conosco.

1. Quem somos e como falar conosco

O controlador dos seus dados pessoais é PETCARD E HUMANCARD CARTÕES DE DESCONTO LTDA (CNPJ 88.633.136/0001-80). Para qualquer assunto relacionado a privacidade — dúvidas, pedidos de acesso, correção ou exclusão — fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail sac@humancard.com.br. Respondemos em até 15 dias.

2. Quem usa a Plataforma

Assinante: pessoa (física ou jurídica) que assina o cartão de desconto para si e para os seus dependentes.

Credenciado: estabelecimento (clínica, consultório, laboratório, farmácia, academia etc.) que oferece descontos aos assinantes.

Promotor: pessoa ou empresa que divulga o Humancard por link de indicação e recebe comissão.

ONG: entidade sem fins lucrativos cadastrada para receber a doação opcional de 2% dos assinantes.

Visitante: quem navega no site sem conta.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você nos informa

Assinante: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, WhatsApp, CEP e endereço, cidade e estado; dados dos seus dependentes (nome, parentesco, sexo, data de nascimento, CPF, RG, telefone, foto e informações de saúde que você optar por inserir, como alergias e medicamentos — estes últimos são dados pessoais sensíveis, tratados com o seu consentimento e apenas para exibição ao credenciado no atendimento); ONG escolhida para doação; avaliações que você deixa sobre atendimentos.

Credenciado: nome do estabelecimento, razão social, CNPJ ou CPF, responsável, telefone, WhatsApp, e-mail, endereço das unidades, logo, ramo de atividade, serviços oferecidos e ofertas (percentuais de desconto).

Promotor: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, WhatsApp, e-mail, endereço e dados para pagamento de comissões.

ONG: nome, CNPJ ou CPF, responsável, telefone, WhatsApp, e-mail, endereço e chave Pix para recebimento das doações.

Indicações: quando você indica um amigo ou um estabelecimento, informamos apenas o nome e o contato que você nos passou, e usamos esses dados só para o convite.

3.2. Dados gerados pelo uso

Histórico de atendimentos: qual credenciado validou a sua carteirinha, quando, qual oferta foi usada e o percentual de desconto (o valor da compra é opcional e só é registrado se o credenciado anotar).

Dados de assinatura e pagamento: plano, período, status, transações e identificadores de cobrança. Os dados do cartão de crédito e do Pix são tratados diretamente pela instituição de pagamento (Asaas) e não ficam armazenados na nossa Plataforma.

Registros técnicos: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, datas e horários de acesso, identificadores de sessão e token do aparelho para notificações.

3.3. Localização

A função "Perto de mim" usa a localização aproximada do seu aparelho para mostrar os credenciados mais próximos. Ela só é acessada quando você toca no botão e autoriza no aparelho; não guardamos histórico de localização e você pode desativar a permissão a qualquer momento nas configurações do celular.

3.4. Dados de menores

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos uma conta criada por menor, ela será excluída.

4. Para que usamos os dados

Criar e manter sua conta, emitir a carteirinha digital (com QR code) e validar sua condição de assinante nos credenciados;

Processar a assinatura, os pagamentos, as renovações e, quando escolhido, o repasse da doação de 2% à ONG;

Exibir a rede credenciada, as ofertas e as avaliações;

Registrar atendimentos e descontos obtidos, e gerar relatórios para o assinante, o credenciado e a administração;

Calcular e pagar comissões a promotores;

Enviar comunicações essenciais (confirmação de e-mail, redefinição de senha, pagamento confirmado, renovação) e, se você permitir, notificações sobre ofertas e novidades;

Atender pedidos de suporte e exercício de direitos;

Prevenir fraudes, uso indevido da carteirinha e garantir a segurança da Plataforma;

Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

5. Bases legais

Tratamos seus dados com base em: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para tudo que é necessário ao funcionamento do cartão; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para registros fiscais e de pagamento; legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma; e consentimento (art. 7º, I) para localização, notificações promocionais e doação à ONG — que você pode revogar a qualquer momento.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

Credenciados: ao validar sua carteirinha, o estabelecimento vê seu nome, o nome do dependente, o CPF do dependente (para conferência de identidade), as informações de saúde que você optou por registrar e a situação da assinatura, para aplicar o desconto. O credenciado não tem acesso ao seu endereço nem ao histórico em outros estabelecimentos.

Asaas Gestão Financeira S.A.: instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central que processa Pix e cartão. Recebe nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone para emitir a cobrança, e é quem coleta e guarda os dados do cartão de crédito e das transações, em ambiente certificado PCI DSS. O tratamento desses dados pelo Asaas segue a Política de Privacidade do Asaas, disponível em https://central.ajuda.asaas.com/hc/pt-br/articles/32098003163035-Pol%C3%ADtica-de-Privacidade, e os Termos de Uso do Asaas, em https://central.ajuda.asaas.com/hc/pt-br/articles/32096847160859-Termos-e-Condi%C3%A7%C3%B5es-de-Uso.

ONGs: recebem apenas o valor agregado das doações; não recebem dados dos assinantes.

Promotores: veem apenas quantidade de assinantes indicados e comissões, sem dados pessoais dos assinantes.

Fornecedores de tecnologia: hospedagem e banco de dados (Supabase, servidores em São Paulo/Brasil), hospedagem do site e do app (Vercel), envio de e-mails (Resend), notificações push (Google Firebase / Apple) e consulta de CEP (ViaCEP). Todos atuam como operadores, sob contrato e apenas conforme nossas instruções.

Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos.

Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e padrões de segurança equivalentes.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies estritamente necessários para manter você conectado e proteger a sessão, e um cookie de preferência que lembra a última área usada (assinante ou credenciado). Não usamos cookies de publicidade de terceiros. Você pode apagar cookies pelo navegador, mas a Plataforma pode deixar de funcionar corretamente.

8. Notificações

No aplicativo instalado você pode autorizar notificações push. Avisos de segurança da conta (senha, confirmação de e-mail) e da assinatura são sempre enviados; ofertas, indicações e novidades podem ser desligadas em Perfil → Notificações ou nas configurações do aparelho. E-mails essenciais são enviados de sac@humancard.com.br.

9. Por quanto tempo guardamos

Dados da conta e dos dependentes: enquanto a conta existir;

Registros de pagamento, atendimentos e comissões: por 5 anos após o fato, para cumprimento de obrigações fiscais e defesa em processos (art. 16, I, LGPD);

Registros técnicos de acesso: por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);

Avaliações: de forma anonimizada após a exclusão da conta.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfil com regras aplicadas no banco de dados, senhas armazenadas com hash, registro de eventos de pagamento, e acesso restrito da equipe. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.

11. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar consentimentos; e opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse. Boa parte disso você faz sozinho no aplicativo (Perfil → Meus dados, Notificações, ONG). O restante, pelo e-mail sac@humancard.com.br.

12. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta (confirmando a palavra EXCLUIR), ou pelo e-mail acima. A exclusão apaga imediatamente seus dados cadastrais, dependentes, carteirinha e preferências. Registros que a lei nos obriga a manter (pagamentos, notas, atendimentos já realizados) ficam guardados de forma isolada pelo prazo legal e depois são eliminados. Detalhes em humancard.com.br/exclusao-de-conta.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

14. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo (RS) para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

PETCARD E HUMANCARD CARTÕES DE DESCONTO LTDA — CNPJ 88.633.136/0001-80 · Passo Fundo (RS), na Avenida General Netto nº 383, sala 301, Centro, CEP 99010-021 · sac@humancard.com.br